Política Institucional de Compromisso com PLD/FTP

AUTH TECH LTDA.
CNPJ nº 51.730.312/0001-91


1. INTRODUÇÃO

A presente Política estabelece os princípios e as diretrizes adotados pela AUTH TECH
LTDA., doravante denominada “Auth Tech”, em relação à Prevenção à Lavagem de
Dinheiro, ao Financiamento do Terrorismo e ao Financiamento da Proliferação de Armas de
Destruição em Massa — PLD/FTP.
A Auth Tech é uma empresa de tecnologia que desenvolve, licencia, implanta, integra e
presta suporte a soluções destinadas principalmente ao mercado financeiro, às instituições
reguladas e a outras empresas. Conforme a solução contratada, suas ferramentas podem
apoiar procedimentos de identificação, monitoramento, geração de alertas, organização de
informações e análise de eventos relacionados à PLD/FTP.
A Auth Tech não atua como instituição financeira ou instituição de pagamento. Suas
soluções possuem caráter tecnológico e instrumental, não transferindo à empresa as
responsabilidades regulatórias próprias de seus clientes. As decisões relacionadas à
aceitação ou ao encerramento de clientes finais, ao bloqueio de ativos e às comunicações
obrigatórias às autoridades permanecem sob responsabilidade da instituição legalmente
obrigada.


2. OBJETIVO

Esta Política tem por objetivo formalizar o compromisso institucional da Auth Tech com a
PLD/FTP e orientar o desenvolvimento e o fornecimento responsável de soluções
tecnológicas que possam apoiar os controles de seus clientes.
Nesse contexto, a Auth Tech busca:
a) prevenir que sua estrutura empresarial e tecnológica seja utilizada para a prática ou
facilitação de lavagem de dinheiro, financiamento do terrorismo ou financiamento da
proliferação de armas de destruição em massa;
b) desenvolver soluções compatíveis com as finalidades para as quais foram contratadas;
c) proporcionar ferramentas que auxiliem os clientes na identificação, no monitoramento, no
registro e na análise de informações relevantes para PLD/FTP;
d) estabelecer limites claros entre as responsabilidades tecnológicas da Auth Tech e as
obrigações legais e regulatórias das instituições contratantes; e
e) promover a conscientização de seus administradores e colaboradores sobre os riscos
relacionados à PLD/FTP e sobre os limites de atuação da empresa.
As soluções da Auth Tech não substituem a governança, as políticas, os procedimentos
internos, a análise humana ou o cumprimento das obrigações legais e regulatórias de cada
cliente.


3. ABRANGÊNCIA E PRINCÍPIOS

Esta Política aplica-se aos administradores, colaboradores, prestadores de serviços e
parceiros envolvidos no desenvolvimento, na comercialização, na implantação, na
integração, na manutenção ou no suporte das soluções da Auth Tech relacionadas à
PLD/FTP.
Sua aplicação observará a natureza tecnológica da empresa e os princípios da legalidade,
ética, integridade, transparência, proporcionalidade, rastreabilidade e segregação de
responsabilidades.
As normas destinadas a instituições financeiras, instituições de pagamento e outras
entidades reguladas poderão ser consideradas como referências para o desenvolvimento
das soluções ou como requisitos informados pelos clientes.
A utilização dessas normas como referência não significa que sejam automaticamente
aplicáveis à Auth Tech, ressalvadas as obrigações decorrentes da legislação, da atividade
efetivamente exercida ou dos contratos celebrados.


4. SOLUÇÕES TECNOLÓGICAS DE APOIO À PLD/FTP

A Auth Tech desenvolve e fornece soluções tecnológicas que podem apoiar processos de
identificação e qualificação cadastral, KYC, KYB, KYT, monitoramento transacional e
controles de PLD/FTP.
Conforme o produto ou serviço contratado, as soluções poderão permitir a coleta e a
organização de informações cadastrais e transacionais, a integração com bases de dados,
a aplicação de regras e parâmetros, a geração de alertas, o monitoramento de eventos, o
registro de ações, a formação de trilhas de auditoria e a produção de relatórios.
A Auth Tech também poderá disponibilizar suas soluções por meio de licenciamento de
software, plataformas no modelo Software as a Service — SaaS, sistemas dedicados, APIs,
integrações com terceiros ou soluções white-label.
Os alertas, classificações, correspondências e relatórios gerados pelas soluções possuem
caráter instrumental. A existência de um alerta não representa, isoladamente, a confirmação
de irregularidade ou ilícito. Da mesma forma, a ausência de alerta não comprova a
regularidade de uma pessoa, operação ou relacionamento.
Os resultados devem ser avaliados pelo cliente em conjunto com seus dados, documentos,
critérios de risco, procedimentos internos e demais informações disponíveis.

5. RESPONSABILIDADES NA UTILIZAÇÃO DAS SOLUÇÕES

A Auth Tech fornece soluções tecnológicas que podem apoiar os controles de
PLD/FTP de seus clientes. Quando aplicável, poderá implementar regras e
parâmetros definidos ou aprovados pelo contratante, processar informações e
disponibilizar alertas, registros e relatórios.
Os clientes permanecem responsáveis pela definição de suas políticas e critérios de
risco, pela qualidade e legitimidade dos dados utilizados, pela análise dos resultados
gerados e pela adoção das providências legais, regulatórias e operacionais
aplicáveis.
As soluções possuem caráter instrumental e não substituem a avaliação do cliente
nem representam garantia de conformidade regulatória.


6. TREINAMENTO E CONSCIENTIZAÇÃO

Os administradores e colaboradores deverão receber capacitação compatível com suas
funções, responsabilidades e níveis de acesso às soluções e informações da Auth Tech.
Os treinamentos poderão abordar conceitos de PLD/FTP, funcionamento das soluções,
limites de atuação da Auth Tech e identificação de possíveis usos inadequados das
ferramentas.
A capacitação tem por objetivo assegurar que os profissionais compreendam os riscos
relacionados às soluções desenvolvidas e atuem de forma ética e responsável, sem atribuir
a eles as funções regulatórias próprias das instituições contratantes.


7. DISPOSIÇÕES FINAIS


Esta Política poderá ser atualizada para refletir mudanças na legislação, nas atividades da
Auth Tech, nas soluções oferecidas ou nas diretrizes relacionadas à PLD/FTP.
A versão vigente e a data de sua última atualização serão disponibilizadas nos canais
institucionais da Auth Tech.
A utilização do site, das plataformas e das soluções da Auth Tech também estará sujeita
aos respectivos Termos de Uso e às condições contratuais aplicáveis.
Esta Política entra em vigor na data de sua publicação.


Versão: 1.0
Última atualização: setembro de 202